Audiência pública discute os desafios da Nota do Produtor Rural no Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (12), a partir das 13h30, no plenário Júlio Maia, a audiência pública "Apresentação dos Desafios da Implantação da Nota do Produtor Rural". O evento é uma proposição do deputado Renato Câmara (PMDB) e terá como palestrante o auditor fiscal da Receita Estadual, Cleverton Messias Miotto Corazza.
A Nota Fiscal do Produtor Rural é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo agricultor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias e produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia. Desde janeiro deste ano, os produtores rurais de Mato Grosso do Sul passaram a ter acesso as notas fiscais apenas pela internet, aposentando os antigos talões de nota.
De acordo com Renato Câmara, desde a mudança, boa parte agricultores familiares do Estado passaram a enfrentar dificuldades para acessar o novo sistema de emissão notas, principalmente pela ausência de sinal de internet em suas propriedades. Segundo FETRAF/MS (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar), muitos produtores passaram a ser obrigados a se deslocar até a agência fazendária mais próxima para emitir a nota fiscal, fato que tem gerado despesas e transtornos, bitributação e recolhimento de imposto igual ao do grande produtor, desvalorizando e encarecendo o trabalho dos pequenos produtores.
Conforme o deputado, a audiência pública desta quarta-feira tem o objetivo de discutir com os setores da atividade rural alternativas, alterações caminhos para facilitar a vida dos pequenos produtores de MS, buscando superar as dificuldades operacionais do novo sistema, além da ausência da cobertura das operadoras de internet.
"O tema é de fundamental importância e tem afetado a vida de muitos pequenos produtores do nosso Estado. A nota fiscal eletrônica veio para auxiliar e ajudar o dia a dia do homem do campo. O produtor de médio e grande porte têm tido muitos benefícios com a adoção deste novo sistema. O grande problema fica com o pequeno produtor, que muitas vezes não têm o computador e sinal de internet na propriedade, além de enfrentarem dificuldade para lidar com essa tecnologia. Nosso objetivo é com a audiência é discutir a situação do pequeno produtor com entidades, associações e técnicos, buscando caminhos para facilitar a vida dos nossos agricultores familiares", finalizou Renato Câmara.
